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AMPRO participa de coalizão pelo adiamento da LGPD
A AMPRO – Associação de Marketing Promocional, junto com outras 13 entidades do setor de Comunicação Social, apresentou nesta semana ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), um ofício solicitando apoio na aprovação da Medida Provisória MPV 959/2020, que determina a postergação da entrada em vigor da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) para 3 de maio de 2021.
O documento ressalta a importância da entrada em vigor da LGPD, que trará maior segurança jurídica à atividade de tratamento de dados pessoais, mas aponta para o fato de que há pontos sensíveis de regulamentação e de maior detalhamento pela LGPD, como legítimo interesse; subcontratação de parceiros para tratamento de dados pessoais; compartilhamento de dados por empresas de um mesmo grupo econômico, mas de setores distintos; e, diferenciação das exigências para Micro e Pequenas Empresas. Além disso, ressalta a importância da urgência na estruturação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), que terá o papel de regulamentar diversos pontos da LGPD.
“A união de instituições representativas do setor de Comunicação em torno desse importante tema é um fato positivo. É preciso que o governo se sensibilize com as demandas da coalizão que representa as empresas que estarão submetidas diretamente ao preconizado pela LGPD”, ressalta o presidente executivo da AMPRO, Alexis Pagliarini.
A coalizão afirma que apoia a aprovação do artigo 4º da MP 959/2020, para que a entrada em vigor da LGPD aconteça em 3 de maio de 2021, e espera que a medida seja aprovada na íntegra. A MP precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até o próximo dia 26 de agosto.
Além da AMPRO, assinam o ofício a ABAP (Associação Brasileira de Agências de Publicidade), ABEMD (Associação Brasileira de Marketing de Dados), ABEP (Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa), ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), ABRACOM (Associação Brasileira das Agências de Comunicação), ABRADI (Associação Brasileira de Agentes Digitais), ABRAREC (Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente), ABRATEL (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), ANER (Associação Nacional de Editores de Revistas), ANJ (Associação Nacional dos Jornais), APP (Associação dos Profissionais de Propaganda), CNCOM (Confederação Nacional da Comunicação Social) e FENAPRO (Federação Nacional das Agências de Propaganda).
A Associação de Marketing Promocional representa agências, empresas e profissionais ligados ao mercado do Live Marketing em todo o Brasil. É a única que desenvolve nacionalmente a teoria e a prática do setor de forma ampla. Com sede em São Paulo, completa 27 anos em 2020 e possui cerca de 300 empresas associadas, com representação abrangente em todo o território nacional. www.ampro.com.br
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (23/04) o Projeto de Lei 1026 de 2024 que reformula os incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).
“A AMPRO sempre esteve e estará atuante com o tema, principalmente desde a publicação da medida provisória 1202/2023, onde o setor foi surpreendido com as mudanças estruturais da lei. Seguimos com esta pauta, que preserva os negócios dos associados, ao lado de demais entidades, fundamentais para a conquista deste resultado”, afirma Heloísa Santana, presidente executiva da entidade.
O texto aprovado, define teto de R$ 15 bilhões para o Perse, de abril de 2024 a dezembro de 2026, reduzindo de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente (CNAEs). A proposta agora vai ao Senado.
Ao contrário do texto original, o aprovado permite que empresas tributadas pelo lucro real ou pelo lucro arbitrado, possam contar com todos os benefícios do Perse em 2024. Mas, em 2025 e em 2026, eles ficarão restritos à redução de PIS e Cofins.
Acompanhe as iniciativas da AMPRO sobre PERSE: https://ampro.com.br/
AMPRO, Associação de Marketing Promocional, anuncia sua nova diretoria nacional para o biênio 2024/2025. Pelos próximos dois anos estarão à frente da associação: Heloísa Santana, como presidente executiva; ao lado de Alexa Carvalho, vice-presidente regional; Felipe Malta, vice-presidente nacional; Ricardo Beato, vice-presidente administrativo, financeiro e jurídico e Celio Ashcar Jr., que permanece como presidente do Conselho Deliberativo.
Heloísa Santana afirmou que a escolha dos nomes para esse ano foi estratégica. “Pensamos em criar um grupo que se complementasse em conhecimentos, por isso, os novos representantes vêm de áreas distintas”, disse ela.
Certificada com o selo Women on Board, que tem por objetivo reconhecer, valorizar e promover ambientes corporativos em que as mulheres fazem parte do conselho de administração, a AMPRO reforça seu posicionamento de representatividade e inclusão, com destaque às mulheres em posições de liderança. Atualmente, a estrutura organizacional da AMPRO – Conselho, Diretoria Nacional, Diretoria Setorial e Colaboradores, o quadro é composto 52% por mulheres e 48% por homens. Salientando que a diversidade é um ativo estratégico e fundamental para as empresas que desejam assumir um papel de liderança em eficiência, criatividade e práticas em ESG.
Já para Celio Ashcar Jr., presidente do Conselho Deliberativo da AMPRO, a gestão continuará trabalhando pela união do mercado. “A nova gestão continuará sendo protagonista da construção de um mercado mais justo e sustentável através do diálogo e principalmente do esforço e união de todos.”
A entidade aproveitou ainda para comunicar mudanças em seus comitês, que agora se tornaram diretorias setoriais, divididos entre frentes de conhecimento e mercadológico; ESG, relações institucionais; relações humanas; marketing de incentivo e trade marketing.
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