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Agências de Live Marketing podem excluir ISS da base do PIS e da COFINS

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Associadas AMPRO também podem reaver cobrança do imposto nos últimos 5 anos em São Paulo

As agências de Live Marketing de São Paulo acabam de ganhar o direito de excluir o ISS – Imposto Sobre Serviço da base de cálculo do PIS – Programa de Integração Social e da COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. O benefício foi anunciado pela AMPRO – Associação de Marketing Promocional, que vem pleiteando aprimoramentos tributários para as agências associadas dentro de um dos seus pilares de atuação, que é a busca pela regulamentação do setor.

De acordo com decisão liminar, os associados localizados na cidade de São Paulo poderão considerar, como base de cálculo do PIS e COFINS, o valor da receita bruta, diminuído o valor do ISS pago na atividade. Em outras palavras, caso a agência pague 5% de ISS, deverá, a cada R$ 100,00 de faturamento, considerar apenas R$ 95,00 para a base de cálculo das contribuições.

“Esse desconto gera uma grande economia do faturamento anual da agência tributada pelo lucro real”, afirma o consultor jurídico da AMPRO e sócio do FAS Advogados, Dr. Paulo Focaccia.

A ação também gera benefício tributário relevante para as empresas localizadas em São Paulo que estão sujeitas ao lucro presumido. “A decisão não impacta as empresas que estão no Simples Nacional. Pelo fato de o processo ter sido ajuizado pela AMPRO, caso seja de interesse do associado, a decisão já pode ser utilizada para aqueles localizados em São Paulo em relação aos recolhimentos futuros. Para tanto, orientamos que a apuração do PIS e da COFINS já seja realizada com o benefício tributário e as guias de recolhimento já sejam emitidas com o valor revisado aproveitando a liminar”, explica Focaccia.

A decisão liminar abrange, inicialmente, as agências do município paulista. “A AMPRO está avaliando a melhor estratégia para que alcance outras cidades do Brasil”, antecipa o presidente da entidade, Wilson Ferreira Jr.

Além da exclusão da cobrança do imposto, as beneficiadas poderão ainda recuperar os valores pagos a mais nos últimos 5 anos. “As agências que desejarem aproveitar o benefício para recuperar o crédito dos últimos 5 anos, deverão realizar procedimentos administrativos individualmente, para demonstrar os valores pagos a maior e requerer o valor exato de seu crédito”, orienta o advogado.

A Associação de Marketing Promocional é a única que desenvolve nacionalmente a teoria e a prática do setor de Live Marketing de forma ampla. Com sede em São Paulo, completa 26 anos em 2019 e possui cerca de 300 empresas associadas, com representação abrangente em todo o território nacional. www.ampro.com.br

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AMPRO apresenta nova diretoria para o biênio 2024/2025

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 AMPRO, Associação de Marketing Promocional, anuncia sua nova diretoria nacional para o biênio 2024/2025. Pelos próximos dois anos estarão à frente da associação: Heloísa Santana, como presidente executiva; ao lado de Alexa Carvalho, vice-presidente regional; Felipe Malta,  vice-presidente nacional;  Ricardo Beato, vice-presidente administrativo, financeiro e jurídico e Celio Ashcar Jr., que permanece como presidente do Conselho Deliberativo.

Heloísa Santana afirmou que a escolha dos nomes para esse ano foi estratégica. “Pensamos em criar um grupo que se complementasse em conhecimentos, por isso, os novos representantes vêm de áreas distintas”, disse ela.

Certificada com o selo Women on Board, que tem por objetivo reconhecer, valorizar e promover ambientes corporativos em que as mulheres fazem parte do conselho de administração, a AMPRO reforça seu posicionamento de representatividade e inclusão, com destaque  às mulheres em posições de liderança. Atualmente, a estrutura organizacional da AMPRO – Conselho, Diretoria Nacional, Diretoria Setorial e Colaboradores, o quadro é composto 52% por mulheres e 48% por homens. Salientando que a diversidade é um ativo estratégico e fundamental para as empresas que desejam assumir um papel de liderança em eficiência, criatividade e práticas em ESG.

Já para Celio Ashcar Jr., presidente do Conselho Deliberativo da AMPRO, a gestão continuará trabalhando pela união do mercado. “A nova gestão continuará sendo protagonista da construção de um mercado mais justo e sustentável através do diálogo e principalmente do esforço e união de todos.”

A entidade aproveitou ainda para comunicar mudanças em seus comitês, que agora se tornaram diretorias setoriais, divididos entre frentes de conhecimento e mercadológico; ESG, relações institucionais; relações humanas; marketing de incentivo e trade marketing.

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UBRAFE participa de Audiência Pública sobre impactos da possível revogação do PERSE

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Na manhã do último dia 15 de abril, a Câmara Municipal de São Paulo foi palco de uma importante manifestação sobre o futuro do setor na cidade. Sob a presidência do vereador Rodrigo Goulart, a audiência pública da Comissão de Política Urbana ouviu os representantes dos segmentos econômicos que compõem a cadeia do turismo e eventos sobre os impactos da possível revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).

O evento contou com a participação da UBRAFE e de especialistas, empresários, representantes do setor e autoridades locais, que demonstraram os impactos da possível revogação do PERSE e solicitaram o apoio da Edilidade para a busca de solução de consenso que garanta a manutenção do programa.

“É difícil para o setor de eventos estarmos aqui, para defender a permanência do Perse. Num país onde até o passado é incerto, precisamos defender dia após dia a permanência de um programa emergencial criado para auxiliar a sobrevivência das empresas pós-pandemia. Porém, temos que enaltecer ao poder legislativo que permanece entendendo o sentido da criação do Perse e nos apoiando em iniciativas, como essa audiência pública realizada na Câmara Municipal de São Paulo, casa das leis do município que sedia grande número de feiras e eventos de negócios. Como diz o vereador Rodrigo Goulart, que presidiu esta audiência, o trabalho continua!”, destaca Paulo Ventura, presidente da UBRAFE.

O PERSE tem desempenhado um papel essencial na manutenção das atividades do setor durante um período desafiador, e ainda determinante para muitos que estão em processo de recuperação. Embora haja vozes em Brasília sugerindo que os setores já se recuperaram, a realidade em São Paulo e em muitas outras partes do país é diferente. Diversos hotéis, restaurantes, empresas e profissionais do ramo ainda estão em processo de reabilitação e dependem do apoio contínuo do programa para se restabelecerem completamente.

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